O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, anunciou hoje (27/02), em entrevista coletiva, que o ministro Nelson Jobim concedeu liminar ao mandado de segurança (AO 630) impetrado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) dando equivalência remuneratória à categoria de até R$ 3 mil referente ao auxílio-moradia recebido pelos parlamentares. O reajuste não tem eficácia retroativa, é válido a partir de agora e não pode ultrapassar o teto de R$ 12.720,00, correspondente ao vencimento de três ministros do Supremo que acumulam suas funções com a de ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão, segundo o ministro Carlos Velloso, garante um reajuste salarial aos juizes, até que seja enviado ao Congresso Nacional lei de iniciativa conjunta dos presidentes dos três poderes fixando o teto máximo de remuneração para o funcionalismo público em R$ 12.720,00, e evita a greve dos juizes federais e trabalhistas marcada para amanhã. "O que a sociedade brasileira precisa compreender é que estávamos diante de uma situação anormal em função da anunciada greve da magistratura", disse o ministro Carlos Velloso, ao informar que existe previsão no orçamento do Judiciário para a concessão do benefício aos juizes. O ministro Carlos Velloso também observou que o impacto financeiro será menor do que o teto salarial a ser fixado pelo Congresso Nacional. Ele fez questão de esclarecer que o pleito da Ajufe não foi de auxílio moradia mas sim de equivalência de remuneração, prevista na Constituição Federal. O ministro Carlos Velloso informou que comunicará amanhã ao presidente Fernando Henrique Cardoso e aos presidentes da Câmara e do Senado a solução encontrada para aumentar os salários dos juizes. O anúncio da medida foi feito após reunião, hoje à tarde, entre o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, e o vice-presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, com os presidentes dos tribunais Superior do Trabalho, ministro Wagner Pimenta, da Justiça do Distrito Federal, Hermenegildo Gonçalves, da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Tourinho Neto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Tadeu Alckimin, e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Douglas Alencar. O vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio, explicou que o mandado de segurança impetrado pela Ajufe em setembro do ano passado demorou a ser examinado, porque o ministro relator Nelson Jobim foi cauteloso ao pedir primeiro o parecer sobre a matéria ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Segundo o ministro Marco Aurélio, na quarta-feira passada a Ajufe fez uma petição ao ministro Nelson Jobim solicitando a apreciação da liminar. O ministro Marco Aurélio informou que de acordo com o texto constitucional o reajuste será estendido também aos juizes aposentados obedecendo a seguinte escala. Ministros do Supremo, R$ 3 mil; ministros dos Tribunais Superiores, R$ 2.700,00; dos Tribunais Regionais Federais, R$ 2.430,00, e os juizes de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, R$ 2.187,00 (titulares) e R$ 1.969 (substitutos). O presidente da Ajufe, Tourinho Neto, informou que a entidade vai orientar os juizes no sentido de suspender a greve marcada para amanhã, mas que os magistrados vão continuar lutando pela fixação do teto único para o serviço público. O presidente da Anamatra, Tadeu Alckimin, ressaltou o esforço do presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso, na busca de uma solução para o problema.