TURMA RECURSAL DINAMIZA JULGAMENTOS ADOTANDO SISTEMA DE VOTAÇÃO POR LISTA

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado de Sergipe inaugurou na sessão de 26/09/07 o julgamento dos processos por meio de lista de votação. A sistemática, que já vem sendo adotada com sucesso no âmbito do TRF da 5ª Região, permite maior dinamismo nas sessões de julgamento, uma vez que as matérias repetitivas são verificadas anteriormente pelos integrantes da Turma, havendo discussões em Plenário apenas nas hipóteses de divergência. Não se adota ainda o julgamento por lista nos casos em que há sustentação oral ou intervenção pessoal dos advogados ou do Ministério Público Federal.

O sistema de votação por lista consiste no encaminhamento prévio das matérias a serem discutidas para todos os integrantes da Turma Recursal pelo relator de cada um dos feitos. Não havendo divergência entre os juízes, deixam de serem necessários debates orais na sessão de julgamento, fato que permite que sejam apreciados mais processos em cada sessão recursal.

A Turma Recursal é integrada pelos juízes Almiro José da Rocha Lemos, Ronivon de Aragão, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses e Fernando Escrivani Stefaniu. A adoção de tal sistemática decorreu de sugestão do Juiz Ricardo César Mandarino Barretto, que integrou esta Turma até 12/09/07.