Esmese e Esmafe5 promovem reunião de trabalho para discutir ‘Repercussão Geral’

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), dirigida pelo desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, e o Núcleo de Sergipe da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), dirigido pelo juiz federal Ronivon de Aragão, promoveram, dia 21 de outubro de 2008, uma reunião de trabalho para debater o tema ‘Repercussão Geral’.

Como expositores, participaram a juíza federal e auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Taís Schilling Ferraz, e o secretário-geral também da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck. O evento contou com a presença de juízes federais, juízes de direito, advogados da União, procuradores federais e de assessores de desembargadores e de juízes da Justiça sergipana.

De acordo com Taís Ferraz, a reunião de trabalho faz parte de um esforço de gestão do presidente do STF, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, e vem sendo realizada em todos os estados brasileiros nos Tribunais de Justiça, de preferência. O objetivo é reunir a Justiça Estadual com a Federal para tratar dos procedimentos relacionados aos juízos de admissibilidade dos recursos extraordinários e agravos de instrumento, seara que sofreu diversas mudanças em razão da Emenda Constitucional nº 45, a partir da entrada em vigor da Repercussão Geral.

“Com a emenda, mudou também todo o fluxo do recurso extraordinário e nós sabemos que está havendo mudanças também nos tribunais, mudanças de realização de atos que até então não eram atribuição dos tribunais, a exemplo de organização e sobrestamento de processos, escolha dos representativos da controvérsia para encaminhar para o STF, depois a aplicação dos julgamentos do STF àqueles processos que ficaram sobrestados”, comentou.

Segundo a magistrada, o debate também tem a finalidade de colher sugestões e soluções que estão sendo criadas no âmbito dos estados e trazer outras soluções que já são vislumbradas pelo STF no tratamento daquelas questões.

 
Taís Schilling Ferraz e Luciano Felício Fuck

Racionalização do Judiciário

O secretário-geral do STF, Luciano Fuck, enfatizou que a Repercussão Geral não veio somente para racionalizar o STF, mas todo o Poder Judiciário, já que há reflexo em todo o âmbito da Justiça brasileira. Segundo ele, desde o início, quando a reforma da EC 45 foi aprovada, havia uma preocupação muito grande sobre a racionalização dos procedimentos nos tribunais superiores.

“Hoje, por exemplo, há cerca de 45 milhões de processos em primeira instância em todo o país, seja na Justiça comum, do Trabalho, Federal, Militar etc. Potencialmente, cada um desses processos pode chegar ao STF, o que representaria completa inviabilidade do sistema. Então, pensou-se que, ao invés de obrigar o tribunal julgar cada uma dessas questões, deveria se criar um sistema objetivo em que o STF se pronunciasse uma única vez e que esta decisão tivesse um efeito multiplicador abrangendo demais processos com a mesma fundamentação”, explicou.

De acordo com ele, no STF, nos primeiros nove meses de 2007 (de janeiro a setembro), haviam sido distribuídos 94 mil processos. No mesmo período de 2008, em virtude dos estudos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante, foram distribuídos 56 mil processos, ou seja, uma redução de aproximadamente 41% só no primeiro ano. “E isso porque houve uma quantidade limitada de Repercussão Geral que foi apreciada. Atualmente, o tribunal já considerou, de Repercussão Geral, 99 questões constitucionais e afastou 29 casos. Dessas 99, 17 estão decididas, pacificadas e já estão tendo efeito nos demais tribunais”, disse.

Mudanças

De acordo com os expositores, dentre as principais mudanças advindas com a EC nº 45, está a necessidade do sobrestamento dos recursos extraordinários múltiplos que tratam de matérias iguais e que os tribunais doravante escolhem os que são representativos de uma determinada questão constitucional, encaminham para o STF, onde haverá a escolha de um desses processos para examinar se tem repercussão geral e, reconhecido que tem, será julgado o mérito.

Após o julgamento de mérito pelo STF, os tribunais vão aplicar este julgamento e todos os julgamentos que ficaram sobrestados. Esta foi a principal modificação e isto está provocando nos tribunais mudança de procedimento, inclusive reestruturação de setores para ser capaz de dar conta dessa nova carga de trabalho e do fluxo de funcionamento de processos perante os órgãos que são responsáveis pelos juízos de admissibilidade dos tribunais superiores.

Fonte: Esmese