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Nova Súmula da
Turma Recursal.
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revogada a
Súmula nº 12 em sessão da Turma Recursal.
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Julgamento da
Turma Recursal em 14/05/08.
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Turma Recursal tem nova composição.
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Inspeção da Turma Recursal no período de 03 a 07 de Março 2008.
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Edital...
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Turma Recursal dinamiza
julgamentos adontando sistema de votação por lista
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