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  > Juiz considera imune do IPVA veículos de empresa pública federal
 
 
  > Mantida decisão que ordenou pagamento de remuneração a servidora presa preventivamente.
 
 
  > Juiz Federal de Sergipe condena empresas por exploração e divulgação publicitária de Bingo.
 
 
  > Juiz determina que empresa recupere área degradada na Jazida Carminha, em Divina Pastora (SE).
 
 
  > Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos.
 
 
  > Servidora pública tem assegurado o recebimento de remuneração durante o período de afastamento compulsório para concorrer às eleições de 2008.
 
 
  > Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice.
 
 
  > Sentença garante que telefone do DETRAN/CPTRAN continuará gratuito.
 
 
 

 

Um breve histórico

Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, 3º Andar - Centro Administrativo Augusto Franco
Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 - Capucho - Aracaju - Sergipe - Brasil -Cep: 49080-902